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Aldir Blanc: estados e DF entregam planos para novos investimentos em cultura

Foto do escritor: Levada Cultural
Levada Cultural
há 1 dia
1 min de leitura

O Ministério da Cultura (MinC) registrou a entrega de 100% dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O prazo para envio pelos 26 estados e pelo Distrito Federal terminou em 13 de novembro.

Os documentos detalham como os governos estaduais e distrital pretendem distribuir os recursos federais entre metas, ações e atividades culturais nos próximos períodos de execução. A entrega é uma das exigências para o recebimento das próximas parcelas, mas não representa liberação automática dos valores.

Os planos foram enviados pelo Portal CultBR. O PAR é obrigatório e deve considerar as necessidades culturais de cada território, com participação da sociedade civil por meio de processos de escuta e consulta pública.

Após o envio, o Ministério da Cultura avaliará os documentos para verificar o atendimento às diretrizes da política. Quando habilitados, os planos ficam disponíveis no Portal CultBR e orientam a execução das ações previstas.

A aferição estadual realizada em 30 de outubro confirmou que os 26 estados atingiram o percentual mínimo de execução financeira. O Distrito Federal não alcançou o índice exigido nessa etapa e poderá apresentar recurso. O DF também participa da aferição municipal, prevista para 14 de dezembro de 2026.

Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc estabelece financiamento continuado para ações culturais por meio de transferências federais a estados, Distrito Federal e municípios. A programação prevê até R$ 15 bilhões distribuídos em cinco parcelas.

Os recursos podem apoiar editais, projetos artísticos, manifestações culturais, formação, manutenção de espaços e outras iniciativas previstas na regulamentação. A execução cabe aos governos locais, com participação da sociedade na definição das prioridades.

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